Projeto do Diretório da Rede 2026 e Documento de Instalação de Serviços
O Diretório da Rede tem por objetivo informar os candidatos, as autoridades e todas as entidades interessadas, dos termos e das condições gerais para aquisição de capacidade e dos serviços inerentes nos terminais ferroviários de mercadorias da APDL, enquanto gestora de infraestrutura ferroviária, bem como das correspondentes tarifas praticadas.
O Diretório da Rede é produzido em conformidade com o artigo 27º e o seu Anexo IV da Diretiva 2012/34/EU transposta para o Decreto-Lei nº217/2015.
O Documento de Informação da Instalação de Serviços (DIIS) relativo ao Terminal Ferroviário de Mercadorias de Leixões e Guarda foi elaborado ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2177 da Comissão de 22 de novembro de 2017 sobre o acesso às instalações de serviço e aos serviços do setor ferroviário. Seguindo os requisitos legais de prestação de informação do regulamento, este documento destina-se a fornecer informação relevante ao mercado sobre o terminal segundo as linhas orientadoras de um Template Comum preconizado pelo regulamento, concretizado e disseminado pela RailNetEurope (RNE).
Projeto
Os comentários de todas as partes interessadas devem ser endereçados para o email terminaisferroviarios@apdl.pt até ao próximo dia 28 de novembro de 2024.