Foi aprovada a disponibilização para consulta pública de documentos cruciais para o setor ferroviário. Entre eles estão o Projeto Diretório da Rede 2024/2025 e os Projetos Documento de Informação da Instalação de Serviços (DIIS) dos Terminais Ferroviários de Mercadorias de Leixões e da Guarda.

Os respetivos comentários deverão ser endereçados até ao próximo dia 27 de novembro de 2023, através do email terminaisferroviarios@apdl.pt

O Diretório da Rede tem por objetivo informar os candidatos, as autoridades e todas as entidades interessadas, dos termos e das condições gerais para aquisição de capacidade e dos serviços inerentes nos terminais ferroviários de mercadorias da APDL, enquanto gestora de infraestrutura ferroviária, bem como das correspondentes tarifas praticadas.

O Diretório da Rede é produzido em conformidade com o artigo 27º e o seu Anexo IV da Diretiva 2012/34/EU transposta para o Decreto-Lei nº217/2015.

O Documento de Informação da Instalação de Serviços (DIIS) relativo ao Terminal Ferroviário de Mercadorias de Leixões e da Guarda foi elaborado ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2177 da Comissão de 22 de novembro de 2017 sobre o acesso às instalações de serviço e aos serviços do setor ferroviário. Seguindo os requisitos legais de prestação de informação do regulamento, este documento destina-se a fornecer informação relevante ao mercado sobre o terminal segundo as linhas orientadoras de um Template Comum preconizado pelo regulamento, concretizado e disseminado pela RailNetEurope (RNE).

A produção de cada Diretório da Rede e dos respetivos DIIS é precedida de consulta às partes interessadas.

Os processos de consulta têm a duração de 15 dias úteis.