A política do Sistema de Gestão da Segurança dos terminais ferroviários de mercadorias institui os princípios orientadores e os objetivos de segurança, em conformidade com o REGULAMENTO DELEGADO (UE) Nº 2018/762 DA COMISSÃO, de 8 de março de 2018, que estabelece métodos comuns de segurança em matéria de requisitos do sistema de gestão da segurança, em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1158/2010 e (UE) n.º 1169/2010 da Comissão e será atualizada sempre que necessário para a manter em conformidade com novos objetivos estratégicos e tendo em conta avaliações de segurança ou alterações significativas ao sistema.

Assim, são implementadas medidas que permitam assegurar a segurança ferroviária, no âmbito do Sistema de Gestão da Segurança dos Terminais Ferroviários de Mercadorias (SGSTFM da APDL), tendo por princípios orientadores:

• O cumprimento da legislação vigente aplicável, regulamentação e normalização que o regulam;
• A promoção de uma Cultura de Segurança Positiva;
• A proteção das instalações e outros meios ferroviários, com particular relevo para as pessoas e a mercadoria;
• A capacitação e orientação dos elementos envolvidos sobre as ações de prevenção e as ações a desenvolver em caso de concretização de ameaça, bem como consciencializar as pessoas/trabalhadores das instalações ferroviárias para a importância da segurança, assegurando a formação e sensibilização necessárias;
• O estabelecimento de relações de coordenação e de troca de informação com as partes interessadas relevantes na Segurança Ferroviária, tendo em vista a redução do risco em geral e, em particular, o controlo de ameaças;
• A redução do risco operacional através de uma avaliação mais ampla dos riscos e um conhecimento mais aprofundado das condições do local de trabalho e dos riscos, por todos os níveis da organização e das atividades desenvolvidas por terceiros;
• Assegurar a implementação, monitorização, revisão, auditoria e atualização do programa de gestão, testando as medidas implementadas para assegurar a sua eficácia;
• Melhorar continuamente a eficácia do sistema, em especial na prevenção da ocorrência de situações indesejadas e suas potenciais consequências.

Em consonância com os princípios orientadores, a APDL estabelece para os terminais ferroviários de mercadoria os seguintes objetivos de segurança ferroviária:

- Minimizar a sinistralidade nos Terminais Ferroviários e na cadeia logística;
- Melhorar as condições de segurança dos Terminais Ferroviários de Mercadorias;
- Melhorar a segurança rodoviária nos Terminais Ferroviários;
- Desincentivar a não notificação de mercadorias perigosas;
- Promover a Consciencialização e a Educação em Segurança Ferroviária;
- Garantir a implementação das medidas de segurança e saúde;
- Garantir a conformidade, a eficácia e a eficiência dos processos.

POLÍTICA DE SEGURANÇA DOS TERMINAIS FERROVIÁRIOS DE
MERCADORIAS

O TFMG encontra-se conectado à rede ferroviária nacional (RFN) através da Linha da Beira Alta, mais especificamente ao troço Covilhã – Guarda. O ponto de ligação à RFN, sob gestão da Infraestruturas de Portugal, SA (IP), é efetuado a partir do AMV 17 (PK 206,180 da linha IV).

A infraestrutura é constituída por 3 Linhas ferroviárias não eletrificadas, em bitola ibérica (1668 mm), com os comprimentos úteis indicados e sem qualquer ativo de sinalização.

Duma forma mais detalhada, a superestrutura de via é composta por:

Carril UIC 54 e balastro granítico tipo I;
As linhas A e B são constituídos por travessas de madeira com fixação elástica RNP e travessas de betão monobloco com fixação elástica Vossloh;
A linha C é embebida em betão;
3 para choques de via;

Relativamente às condições de circulação no TFML, as mesmas são condicionadas pelo gabarito (contorno de referência cinemático), carga máxima, pendentes máximas, velocidade máxima e comprimento máximo do comboio.

O contorno de referência cinemático (CRC) define-se como uma linha de referência representando uma secção transversal perpendicular ao eixo da via, em relação à qual se aplica um conjunto de regras de dimensionamento do material circulante e do afastamento aos obstáculos.

O cumprimento das regras garante a segurança das circulações, por garantir que os veículos não interferem com as instalações fixas ou entre si em vias adjacentes.
Nos Terminais Ferroviários de Mercadorias da APDL, é garantido o gabarito PTb+ (CPB+), conforme representado na figura abaixo.

Os movimentos dentro dos Terminais Ferroviários de Mercadorias da APDL, realizam-se em regime de manobra, resultando nas seguintes velocidades máximas:

Terminal Ferroviário de Mercadorias da Guarda (TFMG)

Linhas A, B e C: 25 km/h e 10km/h em situações de recuo.

O terrapleno que constitui o TFMG ocupa uma área de 29.756 m2, estando esta área quase toda pavimentada.

Toda a área encontra-se vedada e apetrechada com rede de drenagem de águas pluviais e iluminação exterior.

Existem ainda alguns edifícios de apoio à operação, onde estão instalados os serviços de apoio à operação do TFMG.

As principais características deste terrapleno são:

• Capacidade para 850 Teus
• Classificações Aduaneiras:
• Entreposto Aduaneiro Tipo A
• Depósito Temporário
• Armazém de Exportação
• Disponibilidade para ligação a contentores frigoríficos
• Área reservada a matérias perigosas
• Equipamento de manuseamento de mercadoria:
• 3 Reach Stacker de 40 Tons;
• 1 Reach Stacker de 8 Tons;
• 1 Empilhador de 6 Tons.

A política do Sistema de Gestão da Segurança dos terminais ferroviários de mercadorias permite garantir a conformidade com o REGULAMENTO DELEGADO (UE) Nº 2018/762 DA COMISSÃO, de 8 de março de 2018, que estabelece métodos comuns de segurança em matéria de requisitos do sistema de gestão da segurança, em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1158/2010 e (UE) n.º 1169/2010 da Comissão e será atualizada em conformidade com os objetivos estratégicos e tendo em conta os objetivos e as avaliações de segurança efetuadas pela APDL.

Assim, deverão ser implementadas medidas que permitam assegurar a segurança ferroviária, no âmbito do Sistema de Gestão da Segurança dos Terminais Ferroviários de Mercadorias (SGSTFM da APDL), tendo por objetivos:

Cumprir com a Legislação vigente aplicável, Regulamentação e Normalização que o regulam;

Promover uma Cultura de Segurança Positiva nos caminhos de ferro europeus;

Proteger as instalações e outros meios ferroviários e portuários, com particular relevo para as pessoas e a mercadoria;

Capacitar e orientar os elementos envolvidos sobre as ações de prevenção e as ações a desenvolver em caso de concretização de ameaça, bem como consciencializar as pessoas/trabalhadores das Instalações Ferroviárias e do Porto de Leixões para a importância da segurança, assegurando a formação e sensibilização necessárias;

Estabelecer relações de coordenação e de troca de informação com as Partes Interessadas relevantes na Segurança Ferroviária, tendo em vista a redução do risco em geral e, em particular, o controlo de ameaças;

Redução do risco operacional através de uma avaliação mais ampla dos riscos e um conhecimento mais aprofundado das condições do local de trabalho e dos riscos, por todos os níveis da organização e das atividades desenvolvidas por terceiros;

Diminuição da ocorrência de ferimentos em trabalhadores, através da eliminação dos riscos identificados através de mais relatórios de «quase-acidentes»;

 Diminuição das condições e atos inseguros através de um maior empenho dos trabalhadores e desenvolvimento da liderança;

Redução dos custos relacionados com ferimentos de trabalhadores, e com condições e atos inseguros;

Melhoria do desempenho através de um conhecimento mais aprofundado das condições do local de trabalho;

Assegurar a implementação, monitorização, revisão, auditoria e atualização do programa de gestão, testando as medidas implementadas para assegurar a sua eficácia;

Melhorar continuamente a eficácia do sistema, em especial na prevenção da ocorrência de situações indesejadas e suas potenciais consequências.

Autorização de Segurança que confirma a aceitação do sistema de gestão de segurança, em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/798, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016 e o Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro.

DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS