A política do Sistema de Gestão da Segurança dos terminais ferroviários de mercadorias institui os princípios orientadores e os objetivos de segurança, em conformidade com o REGULAMENTO DELEGADO (UE) Nº 2018/762 DA COMISSÃO, de 8 de março de 2018, que estabelece métodos comuns de segurança em matéria de requisitos do sistema de gestão da segurança, em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1158/2010 e (UE) n.º 1169/2010 da Comissão e será atualizada sempre que necessário para a manter em conformidade com novos objetivos estratégicos e tendo em conta avaliações de segurança ou alterações significativas ao sistema.

Assim, são implementadas medidas que permitam assegurar a segurança ferroviária, no âmbito do Sistema de Gestão da Segurança dos Terminais Ferroviários de Mercadorias (SGSTFM da APDL), tendo por princípios orientadores:

• O cumprimento da legislação vigente aplicável, regulamentação e normalização que o regulam;
• A promoção de uma Cultura de Segurança Positiva;
• A proteção das instalações e outros meios ferroviários, com particular relevo para as pessoas e a mercadoria;
• A capacitação e orientação dos elementos envolvidos sobre as ações de prevenção e as ações a desenvolver em caso de concretização de ameaça, bem como consciencializar as pessoas/trabalhadores das instalações ferroviárias para a importância da segurança, assegurando a formação e sensibilização necessárias;
• O estabelecimento de relações de coordenação e de troca de informação com as partes interessadas relevantes na Segurança Ferroviária, tendo em vista a redução do risco em geral e, em particular, o controlo de ameaças;
• A redução do risco operacional através de uma avaliação mais ampla dos riscos e um conhecimento mais aprofundado das condições do local de trabalho e dos riscos, por todos os níveis da organização e das atividades desenvolvidas por terceiros;
• Assegurar a implementação, monitorização, revisão, auditoria e atualização do programa de gestão, testando as medidas implementadas para assegurar a sua eficácia;
• Melhorar continuamente a eficácia do sistema, em especial na prevenção da ocorrência de situações indesejadas e suas potenciais consequências.

Em consonância com os princípios orientadores, a APDL estabelece para os terminais ferroviários de mercadoria os seguintes objetivos de segurança ferroviária:

- Minimizar a sinistralidade nos Terminais Ferroviários e na cadeia logística;
- Melhorar as condições de segurança dos Terminais Ferroviários de Mercadorias;
- Melhorar a segurança rodoviária nos Terminais Ferroviários;
- Desincentivar a não notificação de mercadorias perigosas;
- Promover a Consciencialização e a Educação em Segurança Ferroviária;
- Garantir a implementação das medidas de segurança e saúde;
- Garantir a conformidade, a eficácia e a eficiência dos processos.

POLÍTICA DE SEGURANÇA DOS TERMINAIS FERROVIÁRIOS DE
MERCADORIAS

A infraestrutura é constituída por 7 Linhas ferroviárias não eletrificadas, em bitola ibérica (1668 mm), identificadas na figura acima, com os comprimentos úteis indicados na tabela e sem qualquer ativo de sinalização.

Duma forma mais detalhada, a superestrutura de via é composta por:

• Carril 54 Kg e balastro granítico;
• Barra curta, com travessas de betão bibloco e fixação elástica – tipo Guide e Nabla e com 2 (duas) travessas de madeira nas juntas mecânicas com fixação elástica;
• Quatro AMVs (29, 31, 33 e 34) de geometria Alpine e VAE, todos com aparelho de manobra manual, assentes em travessas de madeira, fixação elástica e balastro granítico;
• A linha VII, em 196 m é composta por barra curta, travessas de betão e balastro, o restante troço da via está betonado (234m) e carril soldado até ao topo;
• A linha IX, em 154 m é composta por barra curta, travessa de betão e balastro, o restante troço da via está betonado (126m) e carril soldado até ao topo;
• 5 para choques de via;
• 326 m de catenária;

Relativamente às condições de circulação no TFML, as mesmas são condicionadas pelo gabarito (contorno de referência cinemático), carga máxima, pendentes máximas, velocidade máxima e comprimento máximo do comboio.

O contorno de referência cinemático (CRC) define-se como uma linha de referência representando uma secção transversal perpendicular ao eixo da via, em relação à qual se aplica um conjunto de regras de dimensionamento do material circulante e do afastamento aos obstáculos. O cumprimento das regras garante a segurança das circulações, por garantir que os veículos não interferem com as instalações fixas ou entre si em vias adjacentes. Dentro do TFML, é dada continuidade ao gabarito especificado para a linha de Leixões: PTb+ (CPB+), conforme representado na figura abaixo.

A carga máxima admissível nas linhas que constituem o TFML é definida de acordo com a ficha UIC 700-0, correspondendo a uma classificação D4 (22,5 Ton/eixo; 8 Ton/m).

Dentro do TFML, por questões operacionais, as pendentes longitudinais das linhas são praticamente nulas. Portanto, daqui resulta não existirem quaisquer condicionalismos resultantes de rampas.

Os movimentos dentro do TFML realizam-se em regime de manobra, resultando nas seguintes velocidades máximas:
Linhas I, II e III: 25 km/h e 10km/h em situações de recuo
Linhas IV, V, VII e IX: 5 km/h

O comprimento admissível dos comboios tem como base de cálculo o comprimento útil das linhas das estações, o tráfego de cada linha e outras particularidades da exploração. No caso particular o TFML, uma vez que é possível dividir o comboio para operações de carga/descarga, o comprimento máximo é condicionado pela capacidade da linha de Leixões, isto é, 550 m.

O terrapleno que constitui o TFML ocupa uma área de 35.628 m2, estando esta área quase toda pavimentada em cubo/paralelepípedo de granito.

Toda a área encontra-se vedada e apetrechada com rede de drenagem de águas pluviais e iluminação exterior.

Existem ainda alguns edifícios de apoio à operação incluindo a Estação de Leixões, onde estão instalados os serviços de apoio à operação do TFML e ainda um Posto de Transformação (PT) com 630 KVA de potência instalada que fornece energia ao setor da triagem sob exploração da IP.

As principais características deste terrapleno são:

• Capacidade para 900 Teus
• Classificações Aduaneiras:
• Entreposto Aduaneiro Tipo A
• Depósito Temporário
• Armazém de Exportação
• Disponibilidade para ligação a 8 contentores frigoríficos
• Área reservada a matérias perigosas
• Equipamento de manuseamento de mercadoria:
• 2 Reach Stacker de 40 Tons;
• 1 Reach Stacker de 8 Tons;
• 1 Empilhador de 6 Tons.

A política do Sistema de Gestão da Segurança dos terminais ferroviários de mercadorias permite garantir a conformidade com o REGULAMENTO DELEGADO (UE) Nº 2018/762 DA COMISSÃO, de 8 de março de 2018, que estabelece métodos comuns de segurança em matéria de requisitos do sistema de gestão da segurança, em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/798 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (UE) n.º 1158/2010 e (UE) n.º 1169/2010 da Comissão e será atualizada em conformidade com os objetivos estratégicos e tendo em conta os objetivos e as avaliações de segurança efetuadas pela APDL.

Assim, deverão ser implementadas medidas que permitam assegurar a segurança ferroviária, no âmbito do Sistema de Gestão da Segurança dos Terminais Ferroviários de Mercadorias (SGSTFM da APDL), tendo por objetivos:

Cumprir com a Legislação vigente aplicável, Regulamentação e Normalização que o regulam;

Promover uma Cultura de Segurança Positiva nos caminhos de ferro europeus;

Proteger as instalações e outros meios ferroviários e portuários, com particular relevo para as pessoas e a mercadoria;

Capacitar e orientar os elementos envolvidos sobre as ações de prevenção e as ações a desenvolver em caso de concretização de ameaça, bem como consciencializar as pessoas/trabalhadores das Instalações Ferroviárias e do Porto de Leixões para a importância da segurança, assegurando a formação e sensibilização necessárias;

Estabelecer relações de coordenação e de troca de informação com as Partes Interessadas relevantes na Segurança Ferroviária, tendo em vista a redução do risco em geral e, em particular, o controlo de ameaças;

Redução do risco operacional através de uma avaliação mais ampla dos riscos e um conhecimento mais aprofundado das condições do local de trabalho e dos riscos, por todos os níveis da organização e das atividades desenvolvidas por terceiros;

Diminuição da ocorrência de ferimentos em trabalhadores, através da eliminação dos riscos identificados através de mais relatórios de «quase-acidentes»;

 Diminuição das condições e atos inseguros através de um maior empenho dos trabalhadores e desenvolvimento da liderança;

Redução dos custos relacionados com ferimentos de trabalhadores, e com condições e atos inseguros;

Melhoria do desempenho através de um conhecimento mais aprofundado das condições do local de trabalho;

Assegurar a implementação, monitorização, revisão, auditoria e atualização do programa de gestão, testando as medidas implementadas para assegurar a sua eficácia;

Melhorar continuamente a eficácia do sistema, em especial na prevenção da ocorrência de situações indesejadas e suas potenciais consequências.

Autorização de Segurança que confirma a aceitação do sistema de gestão de segurança, em conformidade com a Diretiva (UE) 2016/798, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016 e o Decreto-Lei n.º 85/2020, de 13 de outubro.

DOCUMENTO DE INFORMAÇÃO DA INSTALAÇÃO DE SERVIÇOS

A Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S.A., informa que já está disponível o serviço de báscula para o transporte ferroviário. Este serviço abrange as necessidades dos clientes do porto de Leixões e do Terminal Ferroviário de Mercadorias de Leixões (TFML), promovendo a eficiência e a otimização logística, aumentando a operacionalidade do transporte de mercadorias e contribuindo para um serviço mais sustentável.

A báscula ferroviária, instalada pela APDL tem as seguintes características:

- Capacidade de pesagem: 60 toneladas por boggie
- Divisão: 20 kg
- Velocidade máxima de passagem s/ pesagem: 35 km/h
- Alimentação: 230V / 50Hz / 500VA

A báscula ferroviária, certificada pelo ISQ, apresenta funcionalidades abrangentes, incluindo a pesagem em menos de 1 minuto por vagão, a pesagem em ambos os sentidos, a deteção automática da posição do vagão a ser pesado e a integração de dados no sistema de informação da APDL, o 3PL WIS ,permitindo assim uma agilidade e fluidez da operação sem atrasos significativos no respetivo transporte.